O eleitor deve levar um documento com foto - RG, carteira de habilitação ou passaporte - para votar no próximo domingo (3) e não poderá usar apenas o título de eleitor. A mudança foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (30) após julgamento de uma ação que pedia o fim da exigência do título e mais um documento na hora do voto.
Por 8 a 2, os ministros consideraram inconstitucional a regra eleitoral, pois poderia restringir o direito fundamental do eleitor. A ação foi um pedido feito pelo diretório nacional do PT. O DEM, por sua vez, foi ao Supremo defender a aplicação da lei.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra poderia causar uma “burocratização” das eleições.
- Mesmo que o eleitor identifique que é ele mesmo não poderá exercer o direito? Corremos o risco de entrar no campo da burocratização de escolher os representantes.
Além de Marco Aurélio, votaram contra a exigência de dois documentos a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, e os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Votaram a favor da exigência de dois documentos o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Ainda de acordo com a ação do PT, “a exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado".
O DEM, que contestou a ação, afirmou que a “exigência da lei é adequada e necessária porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação".
Os integrantes da Comissão Apuradora das Eleições 2010 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) realizou no início da tarde de hoje (02) a oficialização do sistema de totalização de votos que amanhã – dia das Eleições – estará em operação a partir do fechamento da votação nas urnas eletrônicas nos 167 municípios do Estado, o que deve ocorrer após as 17h. O presidente da comissão, juiz do TRE/RN, Marco Bruno Miranda Clementino, destacou a importância de mais esta etapa de preparação para a votação ao atender reportagem da Intertv Cabugi. Os dois outros integrantes do grupo que vai coordenar a apuração, juízes da Corte, Marcos Duarte e Lena Rocha também estavam presentes ao ato.
Ao todo, nove computadores integram o sistema de totalização e todos eles foram conferidos pela comissão, deixando tudo pronto para o trabalho deste domingo. A expectativa do juiz Marco Bruno e demais componentes é que a totalização esteja 100% concluídas as 22h30 de amanhã.
O procurador regional eleitoral, Ronaldo Chaves, acompanhou os trabalhos da oficialização ao lado dos três juízes da Corte Eleitoral.
A coordenadora de Eleições da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, Ana Esmera Fonseca, lembrou que desde o início da manhã deste sábado, os locais de votação começaram a ser preparados pelos técnicos da Justiça Eleitoral para receber votos de mais de 2,2 milhões de potiguares.
A preparação das eleições que ocorrem amanhã, dia 3 de outubro nos 5.567 municípios brasileiros deve custar à Justiça Eleitoral cerca de R$ 480 milhões. A dotação orçamentária para as eleições 2010 é de R$ 549 milhões, mas o gasto será inferior ao previsto. O valor corresponde a R$ 3,56 por eleitor, considerando o total de 135.804.433 votantes, custo inferior aos R$ 3,58, registrados nas eleições gerais de 2006, e R$ 4,31, em 2002.
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