AGORA EM AGOSTO A ASSEMBLEIA DEBATERÁ SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA, ECONOMIA E SAÚDE.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá uma agenda vasta para o mês de agosto. Importantes debates estão programados para o período, com a realização de seis audiências públicas, discutindo desde violência contra mulher, economia, combate às drogas, proteção à criança e saúde pública.  No dia 7 de agosto, o tema em debate no Poder Legislativo será a Lei Maria da Penha, que trata sobre proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. População, autoridades e parlamentares discutirão acerca dos avanços e desafios da legislação, que completa 12 anos. A discussão está prevista para as 14h, no auditório da Casa.  Uma semana depois, no dia 14, o tema em discussão será o combate ao uso de entorpecentes. Também agendada às 14h, o debate vai tratar políticas sobre drogas e famílias junto às comunidades terapêuticas. Especialistas no assunto estarão no Legislativo para tratar do tema. Um dia depois, o assunto será a discussão do futuro da economia do Rio Grande do Norte. A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo vai discutir junto à população o projeto Mais RN, voltado ao desenvolvimento econômico do estado. Na segunda-feira seguinte, dia 20, o debate terá como foco o respeito aos direitos da criança e da mulher. Na audiência, também agendada para às 14h no auditório da Casa, sociedade civil organizada, representantes de movimentos sociais e autoridades debaterão junto aos deputados os deveres do Estado para garantir os direitos estabelecidos por lei. Dois dias depois, em 22 de agosto, os jovens também serão foco do debate, mas em discussão sobre o sistema de garantia à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de atos de violência. Representantes do Estado, da área de Segurança Pública, Direitos Humanos e a sociedade civil participarão da discussão. Ainda no mês, dia 23, a saúde será foco de discussão dos parlamentares. Dessa vez, o sistema de assistência odontológica à população será discutido no auditório Cortez Pereira, às 14h. Os desafios, problemas e as alternativas para melhorias no atendimento serão discutidas por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, unidades de saúde, servidores e representantes de classe. Todas as audiências públicas são abertas à população, que pode participar dos debates no auditório, tirando dúvidas ou acrescentando ao debate. Além disso, as discussões também são transmitidas pela TV Assembleia para todo o estado.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SEGUE EXECUTANDO OBRAS NO MUNICÍPIO

Dando continuidade às ações, o governo municipal continua em ritmo acelerado com a construção de uma creche no centro da cidade.
O benefício localizado nas imediações da UBS Marciano Dias Freire é resultado de uma parceria envolvendo o Município e o Governo Federal, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
O modelo de creche tipo 2 tem capacidade de atendimento de até 188 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 crianças em período integral. 

No cento da cidade continua mais uma etapa de concretagem da Nova Praça Desembargador Celso Sales.

O projeto contempla uma arquitetura moderna criando uma praça com dois módulos, posicionando no piso inferior uma praça de alimentação com visibilidade e arejamento nos lados e nas áreas de acesso. No piso superior, além do passeio, será instalada uma academia e espaço para realização de eventos culturais

O espaço destinado ao lazer e entretenimento vai ocupar toda área do antigo "sulancão", oportunizando apresentações culturais e palestras educativas. A visão da parte superior da nova praça contemplará o explendor das arquiteturas da Escola Barão de Mipibu e Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim.

O entorno da nova praça também receberá iluminação diferenciada, remetendo à arquitetura das edificações existentes na área.

Já  NO tancredo Neves segue em fase final de construção as obras do Ginásio Poliesportivo. De acordo com o projeto, o ginásio contará com marcação de diversas modalidades esportivas, como futsal, vôlei, basquete e handebol, além de banheiros para o público.

A obra beneficiará principalmente os jovens desportistas da comunidade.

CORREIOS EM NATAL DEVERÁ INDENIZAR CARTEIRO QUE FOI ASSALTADO QUANDO ENTREGAVA CORRESPONDÊNCIA.

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral a um carteiro que teve o celular da empresa roubado durante assalto.

No boletim da ocorrência, feito na Polícia Federal, o empregado alegou que estava fazendo a entrega de uma correspondência no bairro Candelária, Zona Sul de Natal, quando foi abordado por um homem armado.

O assaltante chegou em um carro, acompanhado de outro homem que aguardou no veículo, enquanto o carteiro era assaltado. Após o assalto, ele ficou traumatizado e foi afastado do serviço durante 15 dias, por "stress pós-traumático".

O empregado ajuizou uma reclamação trabalhista contra os Correios, pleiteando o pagamento de indenização por dano moral, pelo constrangimento sofrido.

A empresa defendeu-se responsabilizando o Estado do Rio Grande do Norte pelo ocorrido, a quem deveria garantir a segurança do cidadão.

Para o juiz Cacio Oliveira Manoel, no entanto, mesmo que a responsabilidade pela segurança pública seja do Estado, caberia à empresa "adotar medidas complementares que visem especificamente à segurança de seus empregados".

O juiz fundamentou sua decisão com base no artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, "notadamente quando a natureza da atividade econômica ofereça risco diferenciado".

Assim, caberia a ECT adotar medidas que inibissem a ação criminosa, "visando proteger, não somente o patrimônio da empresa, mas também os trabalhadores".

Para o juiz, além de ficar caracterizado, no caso, a "omissão culposa da empresa", a natureza de suas atividades atrai a regra da responsabilidade objetiva (quando o empregador assume o risco do tipo de serviço desenvolvido por ele). Cabe recurso à decisão.