Estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969

BRASÍLIA - Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo.

O ritmo de crescimentoA LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira, 9. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. 

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Vetos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal. nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. 

Informações: O ESTADÃO.

Audiência discutiu a dignidade da mulher em São Gonçalo do Amarante

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, em parceira com a Defensoria Pública do Estado, realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (11), no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O debate teve como tema “A dignidade da Mulher no Agosto Lilás” e ocorreu no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. 

A parlamentar ressaltou que o município foi o primeiro a ser escolhido para sediar o debate pois são elevadas as estatísticas de violência doméstica na cidade. “Empoderar a mulher é lhe dar condições de ser independente; é lhe dar liberdade de ir e vir e se sentir protegida e acolhida dentro de casa. Por isso é tão importante realizar esse debate aqui no município e mais próximo de quem possa estar precisando da ajuda e orientação do Poder Público”, registrou a parlamentar.

Após a audiência pública foi inaugurado no Creas do município a ‘Sala Lilás’ que é um espaço de acolhimento para vítimas de violência doméstica. A Sala é um projeto defendido pela Frente Parlamentar da Mulher, dentro do debate sobre iniciativas de políticas públicas para a proteção à mulher. O equipamento conta com suporte psicológico para as vítimas, em lugar privativo e seguro. A ideia, registrou Cristiane, deve ser ampliada através, inclusive de outros projetos.

Um deles foi sugerido pela promotora Rosane Cristina Pessoa. Ela defendeu a criação de uma comissão para identificar os gargalos que precisam ser superados. Dentro do grupo, poderia ser discutida a sugestão da delegada Ana Alexandrina, também presente na audiência pública, e que propõe a criação de espaços semelhantes à ‘Sala Lilás’ nas delegacias do Rio Grande do Norte.

“Não são coisas que demandam grandes investimentos. Às vezes, um policial capacitado para receber essas mulheres faz toda a diferença. Não podemos perder de vista esse debate que travamos aqui, pois ampliar essa rede de assistência é fundamental”, defendeu a promotora.

Para o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, os debates sobre políticas para as mulheres que têm passado pela Assembleia Legislativa e que resultam agora em ações no município são exemplos que devem ser reproduzidos.

“Não há como concebermos um mundo onde a mulher ainda seja submetida à violência, seja ela do cotidiano ou não. Nossos esforços para coibir esse cenário devem passar obrigatoriamente pelo debate que estamos fazendo aqui”, destacou o chefe do Executivo da cidade.

PREFEITURA INCENTIVA A CULTURA POPULAR

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura vem reunindo artistas amadores do município para difundir a cultura imaterial nos meios de comunicação do RN.

Durante a terça-feira(15), grupos folclóricos se reuniram na Fazenda Olho D’água onde gravaram para o programa Resenhas do RN, da Inter TV Cabugi.

O ex-vereador Amauri Freire, incentivador e apoiador da cultura popular no município de São José de Mipibu, participou das gravações realizadas pela Inter Tv Cabugi.

Prefeitura de São José de Mipibu executa obras nas áreas de saúde e educação

São José de Mipibu vem convivendo com mudanças significativas em favor da população, estabelecendo melhorias constantes nos setores da saúde, educação e infraestrutura.

Construções de UBS modernas, escolas, centro de referência em saúde pública e pavimentação de mais de uma centena de ruas e avenidas, além de atrair empresas para gerar emprego para o povo são algumas melhorias apresentadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu.

Dando continuidade às ações, o governo municipal continua em ritmo acelerado com a construção de uma creche no centro da cidade. O benefício localizado nas imediações da UBS Marciano Dias Freire é resultado de uma parceria envolvendo o Município e o Governo Federal, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. O modelo de creche tipo 2 tem capacidade de atendimento de até 188 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 crianças em período integral.

Outro importante trabalho realizado pela Prefeitura Municipal é o programa de pavimentação das ruas da comunidade do Pau Brasil, que na sua maioria convivia com lama a céu aberto e a proliferação de agentes causadores de doenças.

O objetivo do o setor de obras do município é pavimentar 100% a comunidade que recebeu importantes benefícios, tais como a ampliação da Escola Municipal Clóris Trigueiro, construção de uma praça, reestruturação de uma UBS de construção de casas populares, além do projeto de construção de um Centro de Imagens que vai ser executado nos próximos meses.

DEPUTADA CRISTIANE DANTAS FALA SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MULHER

A Deputada Cristiane Dantas concedeu entrevista  ao Bom Dia RN, na Inter TV Cabugi, sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, acompanhe na íntegra a entrevista completa no G1 

Já na  tarde de terça-feira (1º) foi um marco para a defesa pelos direitos das mulheres do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), foi instalada a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em cerimônia que contou com representantes de diversas áreas e que têm atuação em defesa dos direitos das mulheres. O objetivo é atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às potiguares.

“Muitas são as vulnerabilidades, tropeços e barreiras que nos trouxeram até aqui e que impulsionam a criação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, de mãos dadas com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais. Frente Parlamentar que é um instrumento legítimo para uma luta legítima de todas as mulheres, não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil. Também é motivo de muito orgulho para mim ter tido a iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Mulher nesta Casa, causa que dedico atenção especial desde o início do meu mandato”, disse Cristiane Dantas.

Durante a cerimônia, os participantes ressaltaram a necessidade de se incentivar a luta pela defesa dos direitos da mulheres, que são maioria na sociedade, mas ainda amargam desvalorização profissional e, em vários casos, violência dentro de suas casas. Para Cristiane Dantas, é preciso sempre se renovar o espírito de luta.

“A desigualdade que enfrentamos não é apenas econômica, mensurada pela distribuição de renda, mas também é social e política e tem dimensão de gênero, simplesmente por sermos mulheres. Desigualdades que felizmente estão paulatinamente sendo minimizadas. Mas é preciso sempre renovar o espírito de luta para manter os direitos já conquistados e alcançarmos o propósito que defendemos: igualdade de direitos, respeito e dignidade”, disse Cristiane Dantas.

Também presente à audiência, a deputada Márcia Maia (PSDB), que faz parte da Frente Parlamentar, enalteceu a necessidade de ações por parte do Poder Legislativo para assistir e garantir os direitos das mulheres. A deputada comemorou a promulgação de uma lei de sua autoria, que determina a garantia de 5% das vagas da mão de obra terceirizada do estado às mulheres vítimas de violência. No entendimento de Márcia Maia, a proposta é uma forma de garantir os direitos dessas pessoas.

“Está em vigor (a lei), mas precisa ser regulamentada e posta em vigor. Elaboramos (a norma) com a preocupação de dar o empoderamento à mulher e que a proposta seja emancipatória, para que a mulher vítima de violência saia da dependência econômica, principalmente do agressor. Não vou sossegar enquanto essa lei não for posta em prática”, garantiu Márcia Maia.

A Frente conta com o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Políticas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, além de instituições de ensino superior e movimentos sociais.

O lançamento da Frente Parlamentar da Mulher faz parte da programação do “Agosto Lilás”, mês de proteção à Mulher, através da Lei Nº 10.066/2016, de autoria da deputada Cristiane.