O projeto de lei que institui o mês de agosto como “Mês de Proteção à Mulher”, foi aprovado, nesta quinta-feira (05), no plenário da Assembleia Legislativa, à unanimidade dos deputados. A matéria institui no calendário oficial do Estado o "Mês de Proteção à Mulher", em virtude da data de sanção da Lei Maria da Penha, que este ano completa 10 anos em vigor.
O projeto, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), ainda propõe que a Secretaria Estadual de Educação inclua no planejamento pedagógico das escolas estaduais, o debate sobre a igualdade de gênero e a formação cidadã. A proposta é que nesse período sejam intensificadas nas escolas as campanhas educativas e palestras realizadas com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN. “O projeto vem para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência doméstica, principalmente no que diz respeito à formação cidadã dos jovens potiguares”, reforçou Cristiane Dantas.
Ainda segundo a deputada, o debate sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser constante para que os casos dessa natureza sejam minimizados no Rio Grande do Norte. “O Rio Grande do Norte é o quinto estado do País em registros de violência doméstica. No Poder Judiciário tramitam mais de 13 mil processos dessa natureza, então precisamos reforçar os mecanismos de prevenção e combate a essa difícil realidade sofrida por muitas mulheres”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário