Abrindo a discussão, a deputada Cristiane Dantas falou sobre os problemas enfrentados diariamente pelas mulheres, que enfrentam elogios disfarçados de assédio verbal e que não são classificados como crime perante a lei, apesar de constrangerem e incomodarem as mulheres. Dados apresentados pela parlamentar comprovam que a situação é mais grave do que se imagina e os casos de assédio sexual atingem a maioria das mulheres.
Cristiane Dantas levou à audiência dados de uma pesquisa feita com 2.285 mulheres entre 14 e 24 anos, com renda familiar de até R$ 6 mil, em 370 cidades brasileiras, que revelou que 94% delas já foram assediadas verbalmente e, 77%, sexualmente.
Entre os crimes cometidos, de acordo com a deputada, 72% ocorreram com desconhecidos, em situações dentro de transportes públicos, na rua ou até mesmo em baladas. De acordo com o estudo, 90% já deixaram de fazer algo por medo da violência, especificamente por serem mulheres.
Ainda apresentando números, Cristiane Dantas levou números da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontaram para uma situação sombria: cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, e uma em cada cinco mulheres será vítima de tentativa ou estupro.
"Do ponto de vista jurídico, é perceptível que não existe uma legislação mais contundente que proteja as vítimas. O que acontece é que muitas vezes, quando os casos são denunciados, o assédio sofrido nas ruas ou nos transportes públicos é considerado um crime de menor potencial ofensivo e a situação fica impune. A única situação de assédio classificada como crime é o assédio sexual no ambiente de trabalho, conforme o Artigo 216- A do Código Penal. A pena nesses casos é de um a dois anos de detenção", disse Cristiane Dantas.
A juíza Fátima Soares, coordenadora do programa "Justiça Por Elas", explicou quais os casos em que o assédio sexual é caracterizado. Segundo ela, muitas as pessoas desconhecem seus próprios direitos e se tornam ainda mais vulneráveis. A insistência, impertinência, perseguição ou pretensão constante com relação a alguém, são algumas das atitudes que caracterizam o assédio, que também deve ter a presença do assediado e do assediador, além de ficar clara uma conduta sexual e rejeição a essa conduta por parte da vítima a ponto de que ela se sinta intimidada.
"Piadas, comentários sobre corpo, idade, situação familiar, galanteios, carícias, pedidos de favores, intimidações, ameaças, recusa de promoção, promessa de demissão ou promoção são alguns dos pontos que mostram que há assédio em trabalho ou outras situações do dia a dia. Cantada não é assédio, mas é uma linha tênue. O que difere do assédio é a ausência de reciprocidade, sendo ato que cause constrangimento e ofende a vítima", explicou a juíza, elogiando a atitude da parlamentar em realizar a discussão.
Vítima de assédio e agressão em uma boate de Natal há quatro anos, quando ainda era estudante, a advogada Rhanna Diógenes também compareceu à audiência pública. Relatando o crime, a advogada defendeu que as mulheres tenham coragem para fazer a denúncia, apesar de ainda haver um pensamento por parte de muitas pessoas que culpam a agredida pelas agressões sofridas em determinados casos.
"A denúncia é o mais difícil. Temos que parar de transformar vítima em algoz. Para provar que aquilo não era culpa minha, tive que ir em busca de um vídeo para mostrar que foi um ato de um cidadão que não deveria conviver em sociedade. Nós nos contentamos com tão pouco durante tanto tempo, mas ninguém pode tirar o direito de usar a roupa que eu quiser e não ter medo. Mulheres, jovens principalmente, denunciem sob qualquer circunstância. O medo passa e isso só se resolve na Justiça. Não podemos permitir que isso aconteça", falou Rhanna Diógenes.
Em meio a homenagens às mulheres que trava batalhas em defesa das mulheres, a Assembleia deu comendas às representantes de diversos movimentos sociais e do Poder Público. A secretária municipal de Políticas Públicas da Mulher, Aparecida França, defendeu que as mulheres sempre se manifestem e cobrem punição aos assediadores. Para ela, atitudes como a disponibilização de vagões voltados exclusivamente para mulheres em metrôs do país é uma atitude segregadora e pune quem não tem culpa do assédio: a mulher.
"Não queremos vagões rosas, não queremos ser segregadas. Queremos ir para onde quisermos sem medo. Hora de mulher estar na rua é a hora que ela quiser. Somos mulheres, queremos respeito e vamos impor esse respeito", disse Aparecida França.
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