CRISTIANE DANTAS COBRA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) cobrou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10), a tramitação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que apresentou em agosto do ano passado e que tratam do combate e prevenção à violência doméstica. Um dos projetos prevê a criação da Patrulha Maria da Penha e o outro pretende instituir no calendário oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher” durante o mês de agosto.

“Minha preocupação, assim como a de diversas instituições que atuam na proteção das vítimas de violência, é que haja uma efetiva fiscalização das medidas, como uma forma de manter os agressores longe das mulheres. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, já é realidade em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul”, disse Cristiane.

A deputada destaca que a Patrulha Maria da Penha propõe que uma vez por semana devem ser patrulhados, pela Polícia Militar, os locais de trabalho e as residências das mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela Justiça.

O projeto do Mês de Proteção à Mulher tem a ideia de desenvolver no mês de agosto, quando se comemora a sanção da Lei Maria da Penha, campanhas educativas nas escolas voltadas para a mudança cultural do machismo para a erradicação da violência doméstica.

Na ocasião, Cristiane Dantas parabenizou o Governo do Estado, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Secretaria de Comunicação, pelo lançamento da campanha para a conscientização acerca da violência doméstica. A campanha foi apresentada no dia 8 de março e conta com peças de propaganda para TV, rádios e veículos impressos, para chamar atenção para a importância da denúncia dos casos.

Ao final do pronunciamento, a parlamentar disse que o processo da Casa da Mulher Brasileira do Rio Grande do Norte, requerimento apresentado por Cristiane Dantas, está na fase de contratualização da Secretaria Nacional das Mulheres e do Banco do Brasil. Uma vez firmado o contrato, a construção será autorizada.