JUIZ FEDERAL DA 1º VARA CONDENA O ESTADO E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E DETERMINA A VOLTA DOS MÉDICO AO HRMAB

PROCESSO Nº: 0800812-62.2014.4.05.8400 - AÇÃO POPULAR

AUTOR: MARCOS WELBER RODRIGUES DE SOUZA 

ADVOGADO: JOSÉ AGÁPTO DE ASSUNÇÃO NETO 

RÉUS: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (e outro) 

1ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

01.DECISÃO

02.Trata-se de ação popular proposta por MARCOS WELBER RODRIGUES DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, objetivando, em sede de tutela antecipada, a decretação da nulidade da Resolução nº 02/2014, expedida pela indigitada autarquia profissional, que determinou a interdição ética do exercício profissional médico no pronto socorro adulto de clínica médica do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (HRMAB), bem assim que o ente político demandado restabeleça o pronto atendimento, na sua integralidade, na referida unidade de saúde, através de relotação de servidores públicos ou convocação de concursados, sob pena de multa diária.

03.Conforme noticiado na imprensa local (fls. 36/39), a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMI) de São José de Mipibu/RN, fundação filantrópica sem fins lucrativos, suportou, em abril de 2013, a transferência de pediatras pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, profissionais que supostamente passariam a exercer suas atribuições no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, localizado na mencionada edilidade, nada obstante sua efetiva distribuição para outras unidades estaduais de saúde, segundo relata a parte autora, o que resultou na incompleta escala de plantão do hospital em apreço.

04.Acrescenta que em 19 de fevereiro do corrente ano foram convocados 81 (oitenta e um) médicos aprovados no concurso público veiculado por meio do Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP, todavia nenhum profissional exercerá suas atividades em São José de Mipibu/RN.

05.Diante da escassez de médicos atuantes no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, o CREMERN editou a Resolução nº 02, de 17/02/2014, obrigando todos os médicos inscritos nesse Conselho Regional de Medicina à suspensão das atividades profissionais no citado nosocômio, até que a escala de plantão da clínica médica esteja totalmente completa, sob pena de abertura imediata de processo ético-profissional em desfavor do médico infrator (fl. 35).

06.Por fim, informa sobre a existência de negociações para assinatura de convênio com a SESAP, por meio do qual seriam repassados recursos para a edilidade arcar com a contratação temporária de médicos. Outrossim, os jornais locais divulgam pretérita proposta de Termo de Ajustamento de Conduta formulada pelo Ministério Público estadual, com o fito de complementação da escala médica do pronto socorro adulto do HRMAB, por meio de contratação individual ou por cooperativa.

07.É o relatório do caso sob apreço. Passo a decidir.

08.Diante da previsão editalícia de 25 (vinte e cinco) vagas para anestesiologista, 2 (duas) vagas para médico broncoscopista, 1 (uma) vaga para médico cardio-pediatra, 10 (dez) vagas para médico cirurgião geral, 10 (dez) vagas para médico cirurgião pediátrico, 1 (uma) vaga para médico cirurgião vascular, 30 (trinta) vagas para médico clínico geral, 1 (uma) vaga para médico endoscopista, 1 (uma) vaga para médico geneticista, 2 (vagas) para médico hematologista, 12 (doze) vagas para médico infectologista, 40 (quarenta) vagas para médico intensivista, 4 (quatro) vagas para médico intensivista infantil, 5 (cinco) vagas para médico neonatologista, 8 (oito) vagas para médico nefrologista, 10 (dez) vagas para médico neurocirugião, 1 (uma) vaga para médico neuroencefalograma, 3 (três) vagas para médico neurologista, 20 (vinte) vagas para médico ortopedista, 5 (vagas) para médico patologista, 21 (vinte e uma) vagas para médico pediatra, 3 (três) vagas para médico pneumologista, 15 (vagas) para médico psiquiatra, 2 (duas) vagas para médico psiquiatra infantil, 5 (cinco) vagas para médico do trabalho, 4 (quatro) vagas para médico ultrassonografista e 4 (quatro) vagas para médico urologista, todas destinadas para a região metropolitana de Natal, para atender exclusivamente aos municípios com unidades SESAP pertencentes às regiões das vagas, quais sejam, Natal, Parnamirim, Macaíba e São José do Mipibu, não há como justificar como a escala de plantão de fevereiro de 2014, disponibilizada no sítio eletrônico da SESAP e emitida em 04/02/2014[1], ou seja, 16 (dezesseis) dias antes da implementação da interdição ética no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, aponte apenas 5 (cinco) clínicos gerais para suprir a demanda de aproximadamente 25 (vinte e cinco) municípios que necessitam dos serviços prestados pelo pronto socorro adulto da citada unidade de saúde.

09.Ressalte-se que desses 5 (cinco) clínicos gerais constantes da escala de plantão do mês de fevereiro do corrente ano, a 1 deles foi concedida aposentadoria pela resolução administrativa SESAP nº 86, de 21/01/2014, sem olvidar que, segundo noticiado na imprensa, a Diretora do HRMAB, Sra. Isabelle Grilo, assegura que são "três profissionais para cumprir uma escala de 30 plantões de 24 horas. Como cada profissional só pode cumprir seis plantões, totalizando 18 plantões por mês, o Hospital ficava, mensalmente, desassistido com 12 plantões"[2].

10.Ademais, a partir da relação final dos candidatos classificados no concurso promovido em 2010 pela SESAP, verifica-se que não consta o nome de nenhum desses 5 (cinco) clínicos gerais, o que leva a crer que nenhum aprovado foi lotado no Município de São José do Mipibu, mesmo quase 4 (quatro) anos após a homologação do concurso por meio da Portaria nº 028, de 24/06/2010 !!!!

11.Ainda, por meio da Portaria nº 124, de 20/06/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.731, de 21/06/2012, prorrogou-se, por mais 2 (dois) anos, a contar de 25/06/2012, o prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva na SESAP, de forma que não se mostra razoável ou regular esperar futura pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta ou convênio com a SESAP para eventual repasse de recursos estaduais que custearão a contratação temporária de médicos, preterindo candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2010 ou mesmo fora, quando existentes cargos vagos. Aliás, isso é um despautério !

12.Quanto à interdição ética promovida pelo CREMERN, a despeito de tentar proteger o direito à saúde do cidadão, é inegável que sua efetivação, às vésperas dos festejos carnavalescos, período em que aumentam os acidentes e as doenças, como viroses respiratórias, conjuntivites, hepatite e mononucleose, num hospital responsável pelo atendimento da população das praias do litoral sul do Estado, mais prejudica a saúde dos administrados do que zela pela boa prática da assistência médica, comprometendo, inegavelmente, o exercício da cidadania e a dignidade do indivíduo.

13.Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial, para suspender imediatamente os efeitos da Resolução nº 02/2014 do CREMERN, restabelecendo o estado anterior e garantindo a plena observância da relação de escala do plantão prevista para o mês de fevereiro de 2014 pela SESAP, com exceção da servidora pública aposentada, zelando também para que o pronto socorro não fique desassistido durante os festejos carnavalescos, bem assim para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à relotação dos médicos já convocados e aprovados por meio do Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP para exercerem suas funções no pronto socorro adulto de clínica médica do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (HRMAB), em número suficiente para que a escala de plantão da clínica médica funcione totalmente completa, ou, se for mais conveniente para a Administração Pública, proceda à convocação de novos candidatos aprovados dentro do número de vagas no indigitado concurso público, ou, caso todos tenham sido convocados, proceda à nomeação dos candidatos que constam do cadastro de reserva, na hipótese de existência de cargo vago, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada dia de descumprimento, ficando desde já assegurada a destinação dos efeitos financeiros desta multa, se vier a ser aplicada, em prol do referido Hospital.

14.Intimem-se. Citem-se, com observância do prazo previsto no art. 7º, § 2º, IV, da Lei da Ação Popular.

15.Em razão da urgência resultante da proximidade dos festejos carnavalescos, período em que aumentam os acidentes e as doenças, a secretaria, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, deverá intimar os demandados pelo meio eletrônico, via Pje, além de outros meios como envio de fax, e-mail ou comunicação telefônica, devidamente certificados nos autos.

16.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do instrumento de mandato pela parte autora. Ressalte-se que o requerente, salvo comprovada má-fé, fica isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência (art. 5º, LXXIII, da Carta de Outubro).

17.Após as competentes manifestações, abra-se vista ao Ministério Público Federal (art. 7º, I, a, da Lei nº 4.717/1965).

18.Natal, 25 de fevereiro de 2014.

19.MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO - Juiz Federal 1ª Vara

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EMITE NOTA SOBRE O FECHAMENTO DO PRONTO SOCORRO ADULTO DO HRMAB

                                               NOTA DE ESCLARECIMENTO

O município de São José de Mipibu vem se dirigir ao público em geral, em virtude de matéria veiculada na imprensa relativa ao fechamento do Pronto Atendimento adulto do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros.

Inicialmente é preciso esclarecer que aquela Unidade de Saúde é da competência única e exclusiva do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde, cabendo ao município exercer parceria visando à melhoria daquela unidade, como fora exercido na gestão do ex- governador Garibaldi Filho e da professora Wilma de Faria, quando fora estabelecido uma Coogestão entre os entes governamentais, ou seja, existia legalmente um compromisso.

O Município administra os Postos de Saúde, o Centro de Referência, o CAPS, o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, que funcionam na sua plenitude e possuem enorme aceitação dos usuários e da população, além de estabelecermos parcerias com a APAMI para atendimento de cirurgias eletivas, com a Liga do Câncer e diversas clínicas particulares.

Nossa atenção básica tem recebido uma atenção especial, onde rapidamente citamos:

- Colocamos 100% real das equipes do PSF;

- Reformamos com recursos próprios todos os Postos de Saúde;

- Estamos equipando todos os Postos;

- Priorizamos o CEO;

- Adquirimos e estamos concluindo as aquisições de diversos veículos novos;

- Concluímos a Unidade Básica de Saúde da COHAB e estamos concluindo os projetos de outras 03 (três) UBS;

- Centro de Referência será dotado de equipamentos modernos de Imagens.

Durante o inicio desta atual administração municipal encontramos por parte do Estado um processo avançado de esvaziamento do Hospital Regional, de tal forma, que as decisões são tomadas de forma arbitrária e abruptamente, sem qualquer discussão ou mesmo diálogo com a sociedade.

Neste contexto relembremos que desde a retirada dos médicos e quase fechamento da APAMI que a SESAP/RN começou este processo de descaso com nossa região, sendo que esse lamentável fato está se repetindo em Canguaretama, mostrando a intenção deliberada da Secretaria do Estado de fechar definitivamente o Pronto Socorro do HRMB e outros.

É importante ressaltar que as cidades circunvizinhas como Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e outras cidades que não possuem esse serviço usam os serviços de Pronto Atendimento desta cidade, sem partilhar qualquer recurso para a Saúde de nosso município, exceto Goianinha, que executa o serviço e recebe do Ministério da Saúde R$ 90.000,00 (noventa mil reais) mês, enquanto que São José de Mipibú gasta mais de R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais) por ano com aquela unidade.

Outrossim, o Município não se furta de cooperar com o momento atual e externou por diversas vezes a possibilidade de celebrar referida parceria, sendo que, até a deflagração da intervenção ética promovida pelo Conselho Regional de Medicina, nunca a SESAP enviou qualquer minuta de parceria, nem efetivou as reformas necessárias para a melhoria da qualidade do atendimento.

Como forma de minimizar o impasse elaboramos uma minuta de Cooperação Técnica entre os entes governamentais e submetemos no dia 21/02/2014 à SESAP/RN, bem como enviamos correio eletrônico e esperamos que seja analisado com a máxima brevidade, para que após a assinatura do termo, procedermos o Processo Seletivo para contratar médicos temporários e a partir da solução encontrada vamos sentar com os outros municípios para estabelecermos responsabilidades, deveres e direitos de todos.

Também ressaltamos nossa indignação, pois no dia 19 deste mês a SESAP promoveu o chamamento de diversos profissionais concursados, sendo que para nossa surpresa nenhum profissional foi lotado para esta unidade, comprovando o interesse do gestor Estadual de fechar o Pronto Atendimento, que acreditamos ser interesse deliberado, porquanto que os integrantes do CREME-RN quando estiveram procedendo a referida ação, receberam a resposta da direção do Hospital, que a SESAP/RN já queria fazer isso desde meados de 2013.

Com esses breves esclarecimentos, esperamos aclarar para todos cidadãos que essa gestão enfrenta todos os problemas colocados a nossa prova, com a certeza que estamos trabalhando com afinco para solucionar esse e quaisquer outras dificuldades que por ventura apareçam, pois entendemos que “GOVERNAR È ADMINISTRAR PROBLEMAS”, sendo o diferencial entre uma gestão de outra, o compromisso em resolver os impasses e dar resolutividade, pois os mesmos sempre apareceram e não iremos esconder por debaixo de tapetes, pois estamos trabalhando sem demagogia para melhorar a nossa saúde pública, para podermos ofertar uma melhor qualidade de vida na nossa cidade e para o nosso Povo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HENRIQUE ALVES SE REUNE COM O PC DO B PARA DISCUTIR ELEIÇÕES 2014

Natal (RN) – O presidente da Câmara dos Deputados e do diretório regional do PMDB-RN, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta sexta-feira (21), em Natal, com dirigentes do Partido Comunista do Brasil. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, também participou do encontro na sede do PCdoB no bairro de Lagoa Seca. “Foi o único partido que veio até nós”, disse o presidente do PCdoB-RN, Antenor Roberto, ao saudar Henrique Alves e Garibaldi Filho, lembrando que nas conversas com os demais partidos, com o mesmo objetivo de discutir as eleições deste ano, os comunistas foram ao encontro dos outros dirigentes partidários.

Henrique Alves fez uma exposição sobre a decisão do PMDB de lançar a cabeça de chapa para governador do Rio Grande do Norte, ainda sem candidato definido, por ser o maior partido no estado e reunir o maior número de prefeitos. Ele também relatou as conversas que teve com outras siglas e a intenção do partido de formar alianças para a disputa majoritária e coligações proporcionais. “Pretendemos reunir até 15 partidos. Não se trata de acordão, mas de somar opiniões, agregar lideranças políticas e quadros técnicos para montarmos, conjuntamente, um programa de governo e sermos vitoriosos no pleito deste ano”, disse Alves.

Garibaldi Filho manifestou o desejo de contar com a participação do PDdoB. O partido, segundo Antenor Roberto, está aberto ao diálogo e tem como prioridade para este ano a reeleição do deputado estadual Fábio Dantas. Também fizeram uso da palavra, questionando e apresentando sugestões aos líderes do PMDB para uma possível aliança, o vereador de Natal, licenciado do mandato, George Câmara; o deputado Fábio Dantas; o ex-prefeito de Tangará, Teodorico Neto, além do presidente Antenor Roberto e outros dirigentes do PCdoB que têm participação direta no dialogado com outras siglas: Vidal Nogueira, Albérico Medeiros, Gutemberg Dias e Sérgio Alves.

Discussão interna

Neste sábado (22), na sede do diretório estadual do PMDB, em Natal, o presidente do partido, Henrique Alves, retoma o diálogo interno para ouvir as lideranças municipais sobre o que pensam as bases do PMDB. Em três encontros anteriores foram ouvidos os 53 prefeitos do PMDB. Nessa nova fase vão manifestar opiniões o e sugestões sobre candidaturas e nomes os vice-prefeitos, vereadores e dirigentes políticos locais sem mandatos.

Assessoria de Imprensa

Presidência da Câmara dos Deputados

FÁBIO DANTAS ABORDA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA SAÚDE EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Os problemas enfrentados pela população de São José de Mipibu – Região Metropolitana de Natal -, na área da Saúde foram abordados pelo deputado Fábio Dantas (PcdoB) na sessão da última quinta-feira. O parlamentar lembrou o fechamento da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância ( Apami) em abril do ano passado, ocasião em que 16 médicos foram transferidos para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. Fábio Dantas explicou que a Apami passou por reformas, mas, mesmo assim, continua sem funcionar. Quanto aos médicos remanejados, estes não estão atuando no local para onde foram remanejados.

De acordo com o deputado, os 16 médicos estão trabalhando em outros hospitais estaduais. “Esses profissionais nunca foram para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. Isso resultou numa demanda de médicos que, inclusive foi noticiado pelo RN TV. Hoje soube que querem fazer uma intervenção no Pronto-socorro do município para que o Hospital comece a fazer cirurgias eletivas. Mas essas cirurgias já estão sendo feitas em instituições filantrópicas. E agora o serviço de pronto atendimento será fechado. Para este Governo, fechar instituições parece ser a melhor maneira de se livrar das mazelas da saúde pública”, declarou.

Para Fábio Dantas, da forma que o Hospital Regional está funcionando hoje, fechar não seria uma novidade. “Ele já está fechado. Ele é um simples ambulatório que serve como propaganda institucional negativa da secretaria de saúde”, afirmou.

Com relação ao fechamento da Apami, Fábio disse que a instituição precisava de melhorias. “Vieram as adequações, mas, até agora, a unidade não voltou a atender as pacientes gestantes. Foram feitas reformas na infraestrutura e ela se adequou à nova realidade para procedimentos de média complexidade, também”, disse o deputado. A instituição prestava serviços há 68 anos e realizava cerca de 110 partos por mês. Além de São José de Mipibu, outros 21 municípios eram atendidos pela Apami.

Fábio Dantas também falou sobre os atendimentos de Ortopedia e Traumatologia, declarando que o Estado deve ter mais atenção com este setor. Para ele, criar um novo hospital de traumas em Natal é uma boa iniciativa, mas é preciso, antes disso, oferecer melhorias no atendimentos dos que já existem. “Não sou contra a criação do hospital de traumas na capital. Mas temos muitos e nenhum deles tem boa qualidade. Nem o básico é feito”, disse.

O deputado sugeriu que os atendimentos de Ortopedia e Traumatologia sejam oferecidos nos hospitais regionais do Estado. “A maior demanda de um hospital são os traumas, ocasionados por acidentes de trânsito. Ao invés de levar os pacientes para a capital, seria melhor que essas pessoas fossem atendidas num hospital regional”, argumentou.