Os Municípios brasileiros receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor deste 1º decêndio do mês, soma de R$ 1.857.027.487,82, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.321.284.359,78.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda do Fundo neste decêndio foi causada pela restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas. Todo o ano a Secretaria da Receita Federal faz um ajuste, repassando as empresas seus créditos de IPI. O que ocorreu neste decêndio é que a arrecadação total deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o Fundo.
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