 |
| FOTO:MORAIS NETO |
Na primeira audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, em 2011, servidores e representantes do governo debateram as dificuldades do Instituto Técnico de Polícia (Itep), e a viabilidade do Estatuto proposto para a modernização do órgão. As reclamações sobre a falta de condições de trabalho dominaram o debate. O deputado Fábio Dantas (PHS), propositor da audiência, esteve a frente do órgão por cinco anos e participou da construção da proposta do Estatuto. “O Estatuto vai proteger o servidor do Itep, por que ele tem condições específicas. Por isso é importantíssimo debater a fundo esta proposta”.
O Instituto Técnico foi criado em 22 de abril de 1918, e atualmente tem 523 servidores. O órgão responsável pela produção de provas para a polícia esteve em greve recentemente e firmou um acordo para voltar aos trabalhos que incluía um estudo aprofundado do Estatuto dos servidores. O Estatuto do Itep proposto prevê a criação de mil cargos, sendo que cerca de 600 seriam absorvidos com os atuais funcionários.
Em 2010 o laboratório de análises forenses realizou mais de 10 mil análises periciais e atestou mais de 5 mil perícias. Isso com apenas 6 peritos oficiais. “Com 6 peritos conseguimos receber 5 ou 6 casos, quando a demanda as vezes chega a 30. Hoje eu não tenho reagente para determinar uma simples droga”, afirmou o perito Fabrício Fernandes. Os peritos acreditam que o estatuto pode solucionar a insegurança econômica da categoria que recebe 2 salários mínimos como remuneração, e todo o resto é baseado em gratificações.
Presidente da Associação de Médicos Legistas do RN, Francisco Ferreira, acredita que faltaram investimentos no órgão. “Nos últimos 40 anos o Itep passou de 1 mesa de necropsia para 2 mesas. Às vezes chegam 6 corpos ao mesmo tempo. Qual a família que vai gostar de ver seu parente no chão?”. A falta de pessoal preocupa o deputado Fábio Dantas, que alerta que 80% dos médicos peritos já têm idade para se aposentar.
A direção do Itep foi representada pelo assessor jurídico, William Pereira, que anunciou apoio irrestrito a proposta dos servidores. “Admitimos que a situação é difícil, temos equipamentos obsoletos. Mas nosso desafio é dotarmos o Itep de condições de trabalho”. O deputado Hermano Morais (PMDB) participou do debate e se solidarizou com os servidores. “Acredito que este Estatuto é o início da revolução que precisamos neste órgão. Temos que buscar um novo local para funcionar o Itep, precisamos de novos equipamentos”. Os servidores reclamaram da falta de investimentos.
O Orçamento Geral do Estado para 2011 prevê orçamento de R$ 600 mil para custeio do instituto técnico. Mas o deputado Fábio Dantas revelou aos servidores que um convênio recentemente assinado garante R$ 5 milhões para modernização de equipamentos. O Governo do Estado tem agora um pouco mais de 2 meses para entregar um parecer sobre os impactos da proposta no orçamento, e dar uma palavra sobre a viabilidade de implantação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário