domingo, 3 de abril de 2011

ASSEMBLEIA DISCUTIRÁ CANCELAMENTO DE CONVÊNIOS COM PREFEITURAS...


A Assembleia Legislativa promove na próxima quinta-feira, 7 de abril, Audiência Pública sobre a decisão do governo de cancelar 222 convênios firmados pelo Governo do Estado com mais de uma centena de prefeituras entre 2006 e 2010. A sessão foi proposta pelo deputado Fábio Dantas, atendendo a solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, do município de Lajes.

A sessão será realizada a partir das 9h, no plenário Deputado Robinson Faria. O cancelamento dos convênios tem sido objeto de discussão entre os prefeitos e até mesmo no plenário da Assembleia desde que a governadora Rosalba Ciarlini publicou decreto neste sentido.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já solicitou à governadora, por duas vezes, por meio de ofício, audiência para tratar do assunto , mas não obteve resposta. O presidente da entidade fez apelo público em pronunciamentos e entrevistas para que a governadora restabeleça o diálogo com os municípios e suas entidades, mas também não foi atendido.


A sugestão da audiência pública foi o caminho encontrado para que se discuta publicamente as implicações legais e administrativas que o cancelamento unilateral dos convênios trará para os municípios, além do prejuízo de obras inacabadas para cerca de 2 milhões de habitantes do Estado.
* Fonte: Assessoria da Femurn/Gerson de Castro


SE ISSO FUNCIONASSE AQUI EM NOSSA TERRINHA, O VERMELHO DESBOTADO IRIA SAIR DAS SACADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS...


Depois de receber denúncias dos Vereadores de São José do Seridó dando conta de que o Prefeito do Município efetuou a pintura de diversos prédios que compõem o patrimônio municipal com as cores de seu partido, o Promotor de Justiça da cidade,  Cláudio de Mello Ferreira, expediu recomendação para que as fachadas sejam repitandas e que sejam retiradas as alusões partidárias, sem que para isso o gestor utilize-se de recursos públicos.

Dentre os prédios citados pelos denunciantes estão a sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros, a Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas, a Praça de Eventos do Município e a Praça Central da Igreja Matriz, além da própria farda do programa PETI, que é da mesma cor.

O  Prefeito deve providenciar, em sessenta dias, e às suas custas, a pintura dos prédios apontados pela Promotoria de Justiça além de providenciar a feitura de novo fardamento aos inscritos no programa PETI, utilizando-se cor que não faça alusão a pessoas ou legendas partidárias, sob pena do ingresso das medidas judiciais cabíveis.

Cláudio de Mello Ferreira remeteu minuta de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a qual faz parte da recomendação ministerial, para análise e deliberação por parte do gestor municipal.

TRECHO DA DUPLICAÇÃO DA BR-101 NO RN VIRA FOCO DE DENÚNCIAS E É DESTAQUE NA FOLHA DE SÃO PAULO...


Investigações da PF (Polícia Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam fraudes na duplicação da BR-101, orçada em R$ 2,5 bilhões. 

Segundo reportagem publicada na Folha deste domingo, dos cinco trechos entregues pelo governo federal a empreiteiras, três apresentam indícios de fraude, pagamento de propina e má execução de serviços que podem comprometer a durabilidade e a segurança da rodovia. 

  A Folha percorreu os trechos, que cortam três Estados (RN, PB e PE), e encontrou diversos problemas como rachaduras em placas de concreto recém-concluídas.Procuradas, as construtoras negaram irregularidades ou não quiseram se pronunciar.
Danilo Verpa/Folhapress



Ponte construida recentemente e que teve problemas na estrutura na cidade de Canguaretama, interior do RN




 Uol e Folha de São Paulo


sábado, 2 de abril de 2011

REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO DANTAS - SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN...


RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DEPUTADO FÁBIO DANTAS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


R E Q U E R I M E N T O

Requeiro, com fundamento no Regimento Interno, depois de ouvido o Colegiado de Lideres desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora ROSALBA CIARLINI ROSADO, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN - SEMARH, ROBINSON DE MESQUITA DE FARIA e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, WÁLTER GASI, solicitando que seja concluído o serviço de saneamento básico na cidade de São José de Mipibú.

J U S T I F I C A T I V A

Entende-se que os serviços de saneamento básico são importantes para a população, prevenindo doenças infecto-contagiosas e acabando com os esgotos a céu aberto. Porém, no município de São José de Mipibu, os mesmos encontram-se paralisados a muito tempo, oferecendo transtornos a população, que não pode contar ainda, com um serviço essencial.

Sala das Sessões da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, 23 de fevereiro de 2011.


FÁBIO DANTAS
DEPUTADO ESTADUAL - PHS

sexta-feira, 1 de abril de 2011

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEFINE COMISSÕES...

Comissão de Saúde
Antônio Jacome (PMN)
Fábio Dantas (PHS)
Vivaldo Costa (PR)

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Agnelo Alves (PDT)
Tomba Faria (PSB)
Ezequiel Ferreira (PTB)
Larissa Rosado (PSB)
Fernando Mineiro (PT)

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio-ambiente e Interior
Gilson Moura (PV)
Fernando Mineiro (PT)
Dibsson Nasser (PSDB)

Comissão de Minas e Energia
Leonardo Nogueira (DEM)
Nélter Queiroz (PSB)
Fernando Mineiro (PT)

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Tomba Faria (PSB)
Hermano Morais (PMDB)
Getúlio Rego (DEM)

Comissão de Finanças e Fiscalização
José Dias (PMDB)
Raimundo Fernandes (PMN)
George Soares (PR)

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Gustavo Fernandes (PMDB)
Márcia Maia (PSB)
Gesane Marinho (PDT)

Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social
Hermano Morais (PMDB)
Walter Alves (PMDB)
Poti Júnior (PMDB)


quinta-feira, 31 de março de 2011

ATUAÇÃO PARLAMENTAR - DEP. FÁBIO DANTAS


O DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO DANTAS QUER ATENDIMENTO DE TRAUMA ORTOPÉDICA NO HOSPITAL MONS. ANTÔNIO BARROS VISANDO ATENDER A CIDADE DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU E CIDADES VIZINHAS!


RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DEPUTADO FÁBIO DANTAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
R E Q U E R I M E N T O

Requeiro, com fundamento no Regimento Interno, depois de ouvido o Colegiado de Lideres desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora ROSALBA CIARLINI ROSADO, e ao Senhor Secretario de Estado de Saúde Pública, Domício Arruda da Câmara Sobrinho, solicitando que sejam incluídos os serviços de Trauma Ortopedia no município de São José de Mipibu/RN, com a colocação de teto financeiro para custear esta atividade.

J U S T I F I C A T I V A

Esta proposição visa disponibilizar o município de São José de Mipibu, de serviços de Trauma Ortopedia, uma vez que possui uma enorme demanda e remete seus pacientes para a cidade de Natal. O Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros tem capacidade física para executar esta atividade, o que beneficiará não somente a população do município de São José de Mipibu, como também, as cidades circunvizinhas..

Sala das Sessões da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, 23 de fevereiro de 2011.


FÁBIO DANTAS
DEPUTADO ESTADUAL - PHS

quarta-feira, 30 de março de 2011

UMA ADMINISTRAÇÃO QUE SONHA DESTRUIR SÃO JOSÉ DE MIPIBU...





Essa é a situação de uma das principais entrada do bairro Tancredo Neves. 
Dentro desta lama passa centenas de pessoas por dia, entre estas passa todos os alunos do colégio CAIC que fica a duzentos metros dessa imundice, plantada pela secretaria de obras de uma administração inexistente.
matéria retirada do blog:www.psol.blogspot.com

A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL A NOTA FISCAL TRADICIONAL DEVERÁ SER SUBSTITUIDA PELA NOTA FISCAL ELETRÔNICA...


A partir de 1º de abril toda aquisição de mercadoria efetuada por qualquer órgão público no país deve ser efetuada, exclusivamente, por meio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição a nota fiscal tradicional. A medida, que vem sendo discutida e implementada em vários estados desde 2009, integra um conjunto de determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e exige modificações e adaptações de vários órgãos, entre os quais os Tribunais de Contas, que tem como missão a fiscalização do orçamento público.


DIRETO DO BLOG DE THAISA GALVÃO...


Dos 9 prefeitos convidados pela prefeita Micarla de Sousa para debater um plano conjunto de combate à dengue na Região Metropolitana de Natal, somente o de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, apareceu. Único, certamente, preocupado com a possibilidade de uma epidemia de dengue em seu município. 

O que a dengue de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre e Vera Cruz, tem a ver com a dengue de Natal? 
Tudo. 
São cidades muito próximas e uma epidemia não livra uma vizinha só porque ela é ou deixa de ser aliada política. 

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, teria ignorado um debate sobre a possibilidade de uma doença que poderia vir a acometer grande parte da população da cidade que ele administra? Sem falar que Parnamirim tem ruas que dividem casas com a capital. De um lado Natal, do outro Parnamirim. E no meio, a dengue que o prefeito evitou combater em conjunto. 

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, foi outro que preferiu deixar o mosquito voando...e o povo que guarde suas bacias d´água que a Prefeitura não tem nada a ver com isso. 

-A prefeita de Macaíba, que divide com Natal e Parnamirim, os espaços do Distrito Industrial, também deu as costas para o problema. O povo de Macaíba, inclusive quem votou nela, que passe repelente no corpo para não ser picado pelo Aedes Aegypti. 

-O prefeito de Extremoz, Klauss Rego, nem se lembrou que, como se diz no interior, o município que administra, e onde a população não está livre da dengue, está ali, parede e meia com Natal...mas ele preferiu fazer de conta que não tava nem ouvindo o zunido do mosquito... 

O prefeito de Nísia Floresta, George Ney, achou, certamente, que o município, por ter o nome de uma ilustre potiguar, está livre da epidemia da doença. Nem aí para a reunião em Natal. 

A prefeita de São José de Mipibu, Norma Ferreira, se esqueceu até que mora em Natal, e que a epidemia na capital poderá atingi-la. Se não ligou para si própria, quanto mais para o povo de São José de Mipibu. 

A prefeita de Monte Alegre, Graça Marques, certamente achou que por ser seu município já depois de Parnamirim...e como Maurício, que também é Marques, não foi...ela também optou por faltar. 

O prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral, foi outro que ignorou a reunião para debater uma campanha conjunta de combate à dengue. 

Somente o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, achou que tem obrigação de encontrar fórmulas de evitar que o povo da cidade que administra, seja vítima de uma doença que vem se alastrando pelo Estado a fora. 
Cada prefeito que faltou mostrou que a responsabilidade sobre uma epidemia de dengue em sua cidade...não é com ele de jeito nenhum... 
Responsabilidade zero... 
Próximo ano...é de eleição. 
Eleição para prefeito.

DO BLOG: SE A NÍVEL ESTADUAL A IMAGEM DESTA GESTÃO NÃO É NADA BOA, AVALIEMOS À NÍVEL LOCAL...

terça-feira, 29 de março de 2011

AÇÃO POPULAR PROMOVIDA PELO DEP. FÁBIO DANTAS GARANTE A CONSTRUÇÃO DE SEMÁFOROS E PASSARELAS NA BR 101...


AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR PROMOVIDA PELO DEPUTADO FÁBIO DANTAS GARANTE A CONSTRUÇÃO DE SEMÁFOROS E PASSARELAS NA BR 101, ATRAVÉS DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL.

Em Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal, na qual é Autor o Deputado Fábio Dantas e Réu o DNIT, o Juiz Federal Dr. Magnus Delgado concedeu liminar que determina a construção de 03 (três) semáforos, com os respectivos acessos (passarelas), na BR 101, na altura do Município de São José de Mipibu/RN.

A construção de semáforos e vias de acesso já era um pedido da população que em virtude da duplicação da BR 101 não possuir projetos para a construção dos mesmos deixou os moradores sem possibilidades e tendo que improvisar acessos para atravessar a BR.

Na Ação, o Deputado Fábio Dantas pediu a construção de 08(oito) semáforos e vias de acesso, entretanto, o Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal concedeu a construção de 03 (três), o que já melhora a vida da população daquele Município e diminui o risco de acidentes.

Uma vez decorrido os prazos processuais, fica valendo a decisão judicial que certamente está sendo cumprida pelo DNIT, que desde a data já está tomando as providências que o caso requer.

segunda-feira, 28 de março de 2011

OBRIGADO A VOCÊ LEITOR , EM UMA SEMANA NÓS TIVEMOS 1.000 ACESSOS!

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 30/03/2011 - ASSUNTO: CRE


Pela continuidade dos atendimentos pedagógicos do CRE
O MEC, em sua proposta de inclusão, visa AMPLIAR a oferta e o suporte à Educação Básica. Sendo assim, todo o serviço que venha COMPLEMENTAR ou SUPLEMENTAR o processo de escolarização do aluno com deficiência é bem vindo.
É nesta perspectiva que surgiram as salas de recurso multifuncionais. Elas são a contrapartida que o
 MEC oferece por querer fazer cumprir o direito de todos de estarem na Escola. No entanto, os serviços existentes anteriormente na área da Eucação Especial, continuam sendo indispensáveis para uma boa adaptação do aluno. 
Este tipo de atendimento é chamado de
 REDE DE APOIO, onde os serviços de Educação, Saúde e Assistência Social se unem para, em parceria com o poder público e sob a orientação do Ministério Público e dos órgãos fiscalizadores atuarem junto às famílias e às escolas e assim promover a acessibilidade à PESSOA COM DEFICIÊNCIA aos direitos que lhes são essenciais. 
Não há, portanto, nenhuma orientação
 OFICIAL impeditiva do funcionamento de CENTROS que já fornecem apoio na reabilitação das pessoas com necessidades educacionais especiais. O CRE, não só é um motivo de orgulho para o Município pelos serviços que oferece, mas também é uma unidade de apoio à crianças e jovens oriundos de localidades vizinhas. É local de campo de Estágio para acadêmicos e pesquisadores. Tem profissionais capacitados para atuar na Rede Municipal como orientadores e formadores no trato com os Direitos Humanos.
Acreditamos serem estes motivos de sobra para que se reconheça e se lute para a continuidade do Centro de Reabilitação Educacional em São José de Mipibu/RN.

Por isso estamos convidando você para juntos lutarmos em favor da permanência de todos os serviços já oferecidos pelo CRE, nas áreas de Educação, Saúde e Ação Social, em Audiência Publica realizada na Câmara de Vereadores nesta 4ª feira dia 30 de março, às 8 horas.