ASSIM É BOM DEMAIS...

O deputado federal Betinho Rosado(DEM) está entre os 39 parlamentares do país que não irão execer o mandato para cumprir função no Poder Executivo.O detalhe é que os deputados federais escolhidos para secretarias e ministérios podem, de acordo com a lei do funcionalismo, optar pelo salário de deputado ou do cargo para o qual foram nomeados.No Rio Grande do Norte , por exemplo, o salário de um secretário é de na casa dos R$ 7.500,00 bem abaixo dos R$ 26.723 que os deputados terão direito a partir de fevereiro. A opção pela remuneração de parlamentar incha a folha de pagamentos do Legislativo federal, que tem de arcar com o salário do suplente e do eleito.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, assumir ministérios e secretarias faz sentido do ponto de vista estratégico para os parlamentares. O especialista aponta que muitos deputados acreditam ter maior retorno para seus eleitores. “No comando, eles têm mais condições de empregar os serviços para suas bases”, disse o professor. Mas o custo dessa opção poderia ser evitado.
Barreto lembra que, nos Estados Unidos, os parlamentares que queiram assumir cargos no Executivo são obrigados a renunciar ao mandato para mudar de poder. Para Barreto, é um “estelionato” com o voto do eleitor. Além da distorção na escolha inicial do eleitor, a mistura traz outros problemas. Uma das funções dos deputados federais é fiscalizar o Poder Executivo. Diante da possibilidade de vir a integrar o governo, essa função acaba atenuada. “Como você vai vigiar, fiscalizar o Executivo, uma das atribuições do Legislativo, se você faz parte dele?”, questiona o professor.

TCE INVESTIGARÁ CONTAS DO GOVERNO PASSADO...

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, na sessão plenária de ontem (18), uma inspeção extraordinária nas unidades da administração direta do Poder Executivo, referente a 2010. A decisão foi adotada atendendo a solicitação do procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Thiago Guterres. A inspeção atingirá os governos Wilma de Faria (últimos meses de sua gestão) e Iberê Ferreira de Souza.

O corpo técnico do TCE deverá investigar as razões do endividamento do governo do estado no atual momento e as possíveis conseqüências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também faz parte das preocupações do Ministério Público de Contas se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.

O pedido de inspeção extraordinária ainda vai apurar de houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/96 (licitações), nas compras e contratações de obras e serviços realizados pelo governo anterior no ano de 2010, ou em anos anteriores, mas que tenham repercussão na atual crise financeira do estado.

O procurador geral do ministério público junto ao TCE, Thiago Guterres, justifica o pedido de inspeção principalmente em função do desequilíbrio financeiro em que se encontram as contas públicas do estado, “possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior”, disse.

com informações do TCE. 

CORREIOS DIVULGARÁ ATÉ O DIA 24 DE JANEIRO NOVO EDITAL...

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciou que vai divulgar até o dia 24 de janeiro edital para um novo concurso público. O documento trará informações a respeito do período de inscrição, valor da taxa, conteúdo das provas e número de vagas. Segundo o órgão, a intenção é concluir o processo de seleção até o final do primeiro semestre.

Os Correios foram obrigados a suspender um concurso que seria realizado em 28 de novembro de 2010 por conta de uma decisão judicial concedida em caráter liminar pela Justiça Federal de Brasília. Para a nova prova, o órgão informa que todas as etapas do concurso serão acompanhadas pela Polícia Federal.

O concurso anterior tinha por objetivo preencher 6.565 vagas em todo o Brasil, com salários entre R$ 706,48 e R$ 3.108,37. Em nota oficial divulgada em 1º de dezembro, os Correios informam que decidiram “revogar o concurso público nacional em andamento, devido à necessidade de atualização da distribuição das vagas por localidade, em função do tempo decorrido desde a publicação do edital”. Os Correios ainda não informaram o número exato de vagas para o novo concurso, mas afirmou que serão “até 8.000 vagas”.

POLÍCIA FEDERAL ESCLARECE SOBRE CHEQUE DE JOÃO MAIA...

Em razão de matéria publicada na mídia por conceituado jornal desta capital no último dia 14.01.2011, a Polícia Federal esclarece que por ocasião da prisão em flagrante do nacional GLEDSON GOLBERY DE ARAÚJO em 04.11.2010, incurso nos Arts. 317 e 333 do Código Penal foi apreendido em seu poder um cheque ao portador no valor de 700 mil reais, supostamente emitido pela pessoa de JOÃO DA SILVA MAIA.

Por força do que determina o art. 1º, VI, da Resolução 428, do Conselho da Justiça Federal, de 7 de abril de 2005, corroborada pela Nota 044/2005-SELP/CGCOR/COGER/DPF, o cheque em questão foi efetivamente depositado em conta à disposição do Juízo Federal, junto à Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que o procedimento realizado foi devidamente documentado nos autos do Inquérito Policial nº 856/2010-SR/RN e encaminhado ao Juízo competente, sendo este o procedimento padrão adotado em casos de igual natureza.

A respectiva Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, junto à CEF (cópia anexa), encontra-se acostada nos autos do Inquérito já mencionado e objeto de ação penal promovida pelo MPF perante a JF, com acesso disponível a todos os envolvidos e interessados.

Sobre a existência ou inexistência de fundos para pagamento do cheque questionado, a informação não foi encaminhada oficialmente à PF pela instituição financeira responsável pela conta do emitente.

Por fim, uma análise superficial dos autos deixa claro o procedimento transparente e dentro da lei adotado pela Polícia Federal não dando margem a quaisquer outras insinuações em contrário.

NO GOVERNO DA ROSA NÃO TEM BOQUINHA NÃO...

A ciumeira entre os deputados estaduais é grande por que até agora só três tiveram seus pedidos atendidos pela governadora Rosalba Ciarlini e nomearam apadrinhados. Getúlio Rêgo, Walter Alves e Ricardo Motta que já não reclamam mais. Os outros governistas continuam escutando “só lembranças” de Bartô Galeno. De acordo com os comentários na roda de bate papos o primeiro damo do estado dá boas gargalhadas da situação dos deputados governistas. Comenta-se que ele disse até uma frase: " Já fui deputado, sei como tratar eles".  Os deputados vão esperar dois momentos antes de começarem a gritar. O primeiro é a posse da nova legislatura e a eleição do deputado Ricardo Motta. O segundo é a reforma administrativa que a governadora pretende fazer. Se até lá continuarem ouvindo a famosa música  de Bartô Galeno, aí a coisa vai mudar. Os deputados só estão ganhando tapinha nas costas, ninguém indicou cargo, ou sequer foi sondado sobre indicações nos escalões inferiores.

Não sei como por que aqui na terrinha mipibuense ainda continuam dizendo que a filha da prefeita possivelmente terá um cargo no governo, e porque só o nome dela , podia ser do irmão, do avô, da tia... Eles na verdade só querem é aparecer de qualquer forma! 

Saiu no Diário Oficial de ontem ato da governadora Rosalba Ciarlini demitindo Preto Costa da coordenação do ITEP em Caicó.
O demitido é irmão do deputado estadual Vivaldo Costa.

AMIGOS ONTEM, INIMIGOS HOJE...

É engraçado ler nos jornais veementes declarações do senador José Agripino (DEM) condenando as administrações da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e do ex-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB) e pedindo que se apurem possíveis irregularidades cometidas pelos dois como gestores públicos.

Digo engraçado porque, se a gente recuar no tempo, indo até 1985, no período da primeira campanha eleitoral direta pós-ditadura (para prefeitos de capitais), vai lembrar que o então governador do Rio Grande do Norte, José Agripino, foi protagonista de um dos maiores escândalos do Estado: o Rabo de Palha.

O escândalo Rabo de Palha foi uma tentativa de fraudar a eleição para prefeito de Natal, em 1985. O mais curioso? Os personagens principais, além do então governador José Agripino, foram grandes aliados seus à época, exatamente Iberê Ferreira de Sousa e Wilma de Faria, sua então candidata a prefeita de Natal.

Como governador do Rio Grande do Norte, JA convocou 120 prefeitos do interior com a clara intenção de tentar fraudar a eleição em Natal em benefício de Wilma. Como a eleição prometia ser muito difícil, o plano era para que os prefeitos se envolvessem – e comandassem pessoalmente – em uma grande mobilização política destinada a comprar o eleitor mais pobre, distribuindo “feirinhas, enxovaizinhos, telhas, cimento, milho (dinheiro)...”, com isso garantindo fôlego para derrotar o candidato do PMDB, Garibaldi Alves Filho, o opositor de Wilma, então Maia, já que na época era casada com Lavoisier Maia, ex-governador e primo de José Agripino.

O azar do grupo foi que a reunião foi gravada, vazou e se tornou uma grande escândalo nacional. E estavam lá as vozes de Agripino e Iberê, em especial, falando como os prefeitos deveriam agir para fraudar a eleição, distribuindo “milho (dinheiro), feirinhas, enxovaizinhos...”. Ou seja, comprando o voto e praticando uma ação ilegal e não permitida a um gestor público.

Com a denúncia, a poucos dias da eleição, o plano desceu pelo ralo do fracasso, e Garibaldi Filho ganhou a eleição para prefeito de Natal.

Mais curiosidades, muito particulares e comuns por estes terras potiguares? Garibaldi Filho, que por pouco não perdeu a eleição que seria fraudada para beneficiar Wilma, hoje é aliado de José Agripino, mentor e fiador do Rabo de Palha. E Wilma, aliada de então ao ponto de merecer ser beneficiária de um arriscado plano de fraude eleitoral, assim como Iberê, seu então poderoso secretário de governo, hoje são adversários de Agripino e dele sofrem contundentes ataques pela mídia.

CTRL C BLOG CALANGOTANGO. 

FUNASA FOI VÍTIMA DE DESVIOS DE MAIS DE MEIO BILHÕES DE REAIS.

Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhões de reais.
O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.
Levantamento feito pela Folha mostra que a CGU pediu a devolução de R$ 488,5 milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e 2010. O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que atualiza os valores ao julgar cada processo.
De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.
A pesquisa somou as quantias cobradas em 948 tomadas de contas especiais instauradas nos últimos quatro anos. As investigações começaram no Ministério da Saúde, ao qual a Funasa é subordinada, e foram referendadas pela CGU.
O volume de irregularidades que se repetem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro, e os processos não têm prazo para ser julgados pelos ministros do TCU.
Além das auditorias, balanço feito pela controladoria a pedido da reportagem aponta a existência de 62 processos simultâneos contra a direção da Funasa.
Outros seis apuram supostas irregularidades cometidas por dirigentes e servidores, e podem culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos.
Em 2009, o ex-presidente Paulo Lustosa, o primeiro indicado ao cargo pelo PMDB, foi banido da administração federal por cinco anos.
A CGU o responsabilizou pelo superfaturamento de contratos de R$ 14,3 milhões da TV Funasa. Em parecer, ele foi acusado de exibir "verdadeiro desprezo e desapego" aos recursos públicos.
No mesmo ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Covil, contra pagamentos de propina em Tocantins, e a Operação Fumaça, que desarticulou um esquema de desvio de repasses da Funasa a prefeituras do Ceará. As investigações constataram desvios de R$ 6,2 milhões.
Apesar dos escândalos, os peemedebistas mantêm o controle sobre a Funasa. Em 2008, o então ministro José Gomes Temporão (Saúde) quase perdeu o cargo após apontar "corrupção" e "baixa qualidade" no órgão.
Ele tentou demitir o presidente Danilo Forte, mas reação comandada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manteve Forte, que em abril de 2010 passou o cargo a Faustino Lins, outro afilhado de Alves, para se eleger deputado pelo PMDB-CE.

Bernardo Mello Franco, da Folha de São Paulo

MAIS UMA EXPLOSÃO EM CAIXAS ELETRÔNICOS NO RN.

Desta vez o alvo foi o município de Vera Cruz, a 50 quilômetros da capital. Mais uma vez, um caixa do banco Bradesco foi explodido e o dinheiro, levado. 

A ação aconteceu por volta das 3h30 da madrugada de ontem e - com um efetivo de apenas dois homens de plantão na cidade - a Polícia Militar não teve condições nem de perseguir os assaltantes.

Os quase 11 mil habitantes da pacata Vera Cruz tiveram uma noite agitada. Informações da vizinhança relatam que oito homens em dois carros (um modelo Siena Preto e outro Kadete) e em uma motocicleta, chegaram a rua Mosenhor Paiva, a principal a da cidade, às 3h da madrugada.

Segundo relatos de moradores,  o bando estava fortemente armado e com colete à prova de balas. Depois da explosão, a quadrilha ainda teve paciência para botar o carro na porta da agência para não deixar cair nenhuma nota do dinheiro. Não se sabe ao certo quanto foi levado pelos bandidos.

Os dois policiais militares que estavam de plantão na cidade foram ao local, mas não tinham condições de seguir o bando. 

“Eram cerca de dez e nós eramos dois. Assim, fica difícil. Mas logo pedimos reforço e fomos atrás deles”, disse o soldado Ivanilson dos Santos, policial da cidade lotado no 11º Batalhão em Macaíba.

Segundo ele, ao todo o município conta com 10 PMs, em escala de dois por dia. Enquanto a Polícia Civil, ele fala: “Nunca apareceu por aqui. Mandaram tudo para Monte Alegre, que é a responsável”. 

Há menos de um ano – no dia 24 de março de 2010 -, bandidos assaltaram a agência dos Correios em Vera Cruz.  Aquela foi a segunda vez que os correios da cidade havia sido vítima de assaltantes. Emabril de 2009, o alvo foi a delegacia do município. Quatro homens renderam um agente e um PM e roubaram as armas.

foto e informação: tribuna do norte.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o salário mínimo que vai valer em 2011 será corrigido de R$ 540 para R$ 545, por meio de uma nova Medida Provisória, que também vai formalizar a atual política de reajuste do piso do País até 2015. O novo valor do mínimo para este ano terá vigência a partir de 1º de fevereiro.

DILMA QUER O APOIO DOS GOVERNADORES PARA A DEFESA DO PAÍS.

Dilma Rousseff convidará os governadores para uma reunião em Brasília. Ocorrerá até o mês de março.

Segundo o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça), a presidente deseja celebrar com os executivos estaduais um pacto na área de segurança.

Chama-o de “pacto nacional contra o crime organizado”. Cardozo vai preparar o encontro de Dilma com os governadores.

Técnicos de sua pasta farão um diagnóstico de cada Estado. Depois, o ministro chamará a Brasília os secretários estaduais de segurança.

Essas informações foram repassadas pelo ministro aos repórteres Leonel Rocha e Marcelo Rocha, que o entrevistaram.

O resultado da conversa foi às páginas da última edição da revistaÉpoca. Vão abaixo algumas das declarações de Cardozo:

- O pacto: Esse pacto terá de ser construído com um minucioso trabalho técnico. Não queremos que seja um evento midiático e terá de estar alicerçado em bases jurídicas. As equipes técnicas vão se reunir para fazer um diagnóstico da situação específica em cada Estado, verificar quais as possibilidades orçamentárias e conjugar esforços. Também faremos uma reunião com os secretários de Segurança que servirá de preparação para o encontro dos governadores com a presidenta Dilma, que ocorrerá em fevereiro ou março.

- Os entraves: Sempre existem dificuldades na estrutura federativa brasileira, sejam de natureza jurídica, operacional ou política. Nem sempre os entes da Federação dialogam a partir de programas de governo. Essa é uma questão a ser superada. Temos de procurar nossas convergências, porque esse acordo político é essencial para combater o crime organizado, enfrentar o problema das drogas e tentar reduzir a violência.

- Os alvos: O crime organizado e o tráfico de drogas são os principais problemas. [...] É necessário atacar as organizações criminosas, controlar melhor as fronteiras, fortalecer a investigação policial e o setor de inteligência, asfixiar o poderio financeiro das organizações e punir rigorosamente. Do lado do consumo de drogas, temos de atuar preventivamente do ponto de vista da saúde pública e dar atenção especial ao dependente.

- O crack: [...] Merece atenção especial porque se transformou em um problema gravíssimo. Precisamos combater a produção e a distribuição com políticas adequadas de repressão, prevenção, orientação social e tratamento dos dependentes.

- O modelo do Complexo do Alemão: Não existe operação de combate ao crime organizado que possa ser feita com mágica. O que existe são ações competentes que devem ser construídas, planejadas e executadas de forma integrada. O caso do Alemão tem uma dimensão emblemática, ficou conhecido nacionalmente e mostra que aquela operação foi feita com acerto e muita competência pelas autoridades do Estado. E vamos reproduzi-la em todo o país, com adaptações.

- As fronteiras: A vigilância das fronteiras é fundamental para o combate ao crime organizado. E não haverá plano eficiente de combate aos crimes na fronteira sem colaboração com os vizinhos. O Ministério da Justiça já vinha estabelecendo protocolos de intenções com países vizinhos. Vamos voltar a discutir o assunto em uma viagem que farei à Bolívia. Há países que não têm as nossas condições técnicas e estruturais. Nesses casos, temos de saber o que eles podem fornecer e o que poderemos fornecer. Se há países com óbices legais, é importante discutir as ações desses governos para que suas leis sejam aperfeiçoadas. Se há países com dificuldades estruturais ou operacionais, vamos verificar como poderão ser superadas.

- O crime de colarinho branco: A estrutura do crime organizado é proporcional ao nível de corrupção no Estado, o que exige combater esse crime com muito vigor. Ao longo do governo Lula, a Polícia Federal atuou de forma republicana e livre de orientações políticas. Cada vez mais teremos uma polícia de Estado, e não de um governo. [...] O governo garantiu independência do Ministério Público com nomeações de procuradores-gerais sem comprometimento com o acobertamento de situações. Essas ações terão continuidade.

- A ética sob Dilma: A presidenta Dilma Rousseff tem uma diretriz muito segura em relação à formação de sua equipe de governo. Ela nos orientou dizendo que as nomeações para cargos de confiança deveriam respeitar os critérios da Lei Ficha Limpa e que não permitiria indicações que transgredissem os critérios dessa lei. Ela me disse textualmente: se uma pessoa não tem condições de disputar eleição, não pode ocupar cargo público. Esse é o critério que a presidenta estabeleceu para todos os ministros e os cargos de confiança. Foi uma promessa eleitoral que ela cumprirá [...].

 ctrl blog do josias

DISPUTA PELA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

A disputa pelo cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte envolve uma situação de duplo argumento. O deputado Gustavo Carvalho, que integra a bancada de oposição, argumenta que já é tradição na casa os governistas indicarem o presidente e a oposição a primeira secretaria.

Já os deputados do PMDB apostam que, pelo fato de o partido ter a maior bancada, é natural indicar o primeiro secretário. Na ala peemedebista estão na disputa direta os deputados Hermano Morais, Gustavo Fernandes e Poti Júnior.Os parlamentares evitam falar em "disputa interna". Para Gustavo Fernandes, é preciso escolher o nome que mais agregue e seja consenso entre os peemedebistas. "É natural o partido ficar com a primeira secretaria, afinal temos a maior bancada com seis deputados", destacou Gustavo Fernandes.

Ele defende o entendimento interno e destaca que o partido não deverá ir para disputa interna. "Acho natural e justo que nós tenhamos essa vaga", completou. Ele confirmou que "o nome está à disposição do partido". No entanto, outros peemedebistas também almejam o posto, como Hermano Morais e Poti Júnior, o que provavelmente não terão muito êxito, esse último foi o que primeiro se lançou na disputa, no entanto, a dificuldade na articulação não o coloca como favorito para disputa.

Além dos peemedebistas, o PSB também deseja a mesma Secretaria. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) disse que está se surpreendendo com as várias manifestações de apoio ao pleito para ser primeiro secretário. "Estou articulando e tenho recebido muitos apoios e incentivos. Essa é uma eleição com um colégio eleitoral pequeno, são apenas 24, então estamos trabalhando e conversando muito", destacou o parlamentar do PSB, reeleito para o segundo mandato.

Outro que deseja ocupar o posto é o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), liderado do vice-governador Robinson Faria (PMN). A disputa pela Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa se torna a vidraça do momento porque a presidência já está praticamente decidida. Depois da desistência do deputado Antônio Jácome (PMN), Ricardo Motta (PMN) se tornou o candidato único a comandar o Legislativo.