O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o salário mínimo que vai valer em 2011 será corrigido de R$ 540 para R$ 545, por meio de uma nova Medida Provisória, que também vai formalizar a atual política de reajuste do piso do País até 2015. O novo valor do mínimo para este ano terá vigência a partir de 1º de fevereiro.
sábado, 15 de janeiro de 2011
DILMA QUER O APOIO DOS GOVERNADORES PARA A DEFESA DO PAÍS.
Dilma Rousseff convidará os governadores para uma reunião em Brasília. Ocorrerá até o mês de março.
Segundo o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça), a presidente deseja celebrar com os executivos estaduais um pacto na área de segurança.
Chama-o de “pacto nacional contra o crime organizado”. Cardozo vai preparar o encontro de Dilma com os governadores.
Técnicos de sua pasta farão um diagnóstico de cada Estado. Depois, o ministro chamará a Brasília os secretários estaduais de segurança.
Essas informações foram repassadas pelo ministro aos repórteres Leonel Rocha e Marcelo Rocha, que o entrevistaram.
O resultado da conversa foi às páginas da última edição da revistaÉpoca. Vão abaixo algumas das declarações de Cardozo:
- O pacto: Esse pacto terá de ser construído com um minucioso trabalho técnico. Não queremos que seja um evento midiático e terá de estar alicerçado em bases jurídicas. As equipes técnicas vão se reunir para fazer um diagnóstico da situação específica em cada Estado, verificar quais as possibilidades orçamentárias e conjugar esforços. Também faremos uma reunião com os secretários de Segurança que servirá de preparação para o encontro dos governadores com a presidenta Dilma, que ocorrerá em fevereiro ou março.
- Os entraves: Sempre existem dificuldades na estrutura federativa brasileira, sejam de natureza jurídica, operacional ou política. Nem sempre os entes da Federação dialogam a partir de programas de governo. Essa é uma questão a ser superada. Temos de procurar nossas convergências, porque esse acordo político é essencial para combater o crime organizado, enfrentar o problema das drogas e tentar reduzir a violência.
- Os alvos: O crime organizado e o tráfico de drogas são os principais problemas. [...] É necessário atacar as organizações criminosas, controlar melhor as fronteiras, fortalecer a investigação policial e o setor de inteligência, asfixiar o poderio financeiro das organizações e punir rigorosamente. Do lado do consumo de drogas, temos de atuar preventivamente do ponto de vista da saúde pública e dar atenção especial ao dependente.
- O crack: [...] Merece atenção especial porque se transformou em um problema gravíssimo. Precisamos combater a produção e a distribuição com políticas adequadas de repressão, prevenção, orientação social e tratamento dos dependentes.
- O modelo do Complexo do Alemão: Não existe operação de combate ao crime organizado que possa ser feita com mágica. O que existe são ações competentes que devem ser construídas, planejadas e executadas de forma integrada. O caso do Alemão tem uma dimensão emblemática, ficou conhecido nacionalmente e mostra que aquela operação foi feita com acerto e muita competência pelas autoridades do Estado. E vamos reproduzi-la em todo o país, com adaptações.
- As fronteiras: A vigilância das fronteiras é fundamental para o combate ao crime organizado. E não haverá plano eficiente de combate aos crimes na fronteira sem colaboração com os vizinhos. O Ministério da Justiça já vinha estabelecendo protocolos de intenções com países vizinhos. Vamos voltar a discutir o assunto em uma viagem que farei à Bolívia. Há países que não têm as nossas condições técnicas e estruturais. Nesses casos, temos de saber o que eles podem fornecer e o que poderemos fornecer. Se há países com óbices legais, é importante discutir as ações desses governos para que suas leis sejam aperfeiçoadas. Se há países com dificuldades estruturais ou operacionais, vamos verificar como poderão ser superadas.
- O crime de colarinho branco: A estrutura do crime organizado é proporcional ao nível de corrupção no Estado, o que exige combater esse crime com muito vigor. Ao longo do governo Lula, a Polícia Federal atuou de forma republicana e livre de orientações políticas. Cada vez mais teremos uma polícia de Estado, e não de um governo. [...] O governo garantiu independência do Ministério Público com nomeações de procuradores-gerais sem comprometimento com o acobertamento de situações. Essas ações terão continuidade.
- A ética sob Dilma: A presidenta Dilma Rousseff tem uma diretriz muito segura em relação à formação de sua equipe de governo. Ela nos orientou dizendo que as nomeações para cargos de confiança deveriam respeitar os critérios da Lei Ficha Limpa e que não permitiria indicações que transgredissem os critérios dessa lei. Ela me disse textualmente: se uma pessoa não tem condições de disputar eleição, não pode ocupar cargo público. Esse é o critério que a presidenta estabeleceu para todos os ministros e os cargos de confiança. Foi uma promessa eleitoral que ela cumprirá [...].
ctrl blog do josias
DISPUTA PELA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
A disputa pelo cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte envolve uma situação de duplo argumento. O deputado Gustavo Carvalho, que integra a bancada de oposição, argumenta que já é tradição na casa os governistas indicarem o presidente e a oposição a primeira secretaria.
Já os deputados do PMDB apostam que, pelo fato de o partido ter a maior bancada, é natural indicar o primeiro secretário. Na ala peemedebista estão na disputa direta os deputados Hermano Morais, Gustavo Fernandes e Poti Júnior.Os parlamentares evitam falar em "disputa interna". Para Gustavo Fernandes, é preciso escolher o nome que mais agregue e seja consenso entre os peemedebistas. "É natural o partido ficar com a primeira secretaria, afinal temos a maior bancada com seis deputados", destacou Gustavo Fernandes.
Ele defende o entendimento interno e destaca que o partido não deverá ir para disputa interna. "Acho natural e justo que nós tenhamos essa vaga", completou. Ele confirmou que "o nome está à disposição do partido". No entanto, outros peemedebistas também almejam o posto, como Hermano Morais e Poti Júnior, o que provavelmente não terão muito êxito, esse último foi o que primeiro se lançou na disputa, no entanto, a dificuldade na articulação não o coloca como favorito para disputa.
Além dos peemedebistas, o PSB também deseja a mesma Secretaria. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) disse que está se surpreendendo com as várias manifestações de apoio ao pleito para ser primeiro secretário. "Estou articulando e tenho recebido muitos apoios e incentivos. Essa é uma eleição com um colégio eleitoral pequeno, são apenas 24, então estamos trabalhando e conversando muito", destacou o parlamentar do PSB, reeleito para o segundo mandato.
Outro que deseja ocupar o posto é o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), liderado do vice-governador Robinson Faria (PMN). A disputa pela Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa se torna a vidraça do momento porque a presidência já está praticamente decidida. Depois da desistência do deputado Antônio Jácome (PMN), Ricardo Motta (PMN) se tornou o candidato único a comandar o Legislativo.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
O eleitor que não justificou sua ausência no primeiro e no segundo turnos da eleição de 2010 deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e pagar multa de R$ 3,50 objetivando regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Os 24.610.296 eleitores que faltaram às urnas no primeiro turno das eleições tiveram prazo até 2 de dezembro de 2010 para apresentar justificativa sem o pagamento da multa.
Já para os 29.197.157 eleitores que não votaram no segundo turno, o prazo se encerrou no dia 30 de dezembro. Nas eleições 2010, estavam aptos a votar 135.804.433 brasileiros.
Consequências para quem não regulariza situação
A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, além de investidura e nomeação em concurso público.
O eleitor que não justificar sua ausência também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
É bom ressaltar que quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.
A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.
informações do TSE
O BANCO DO NORDESTE DISPÕE R$ 100 MILHÕES PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS...
O Banco do Nordeste acaba de lançar uma linha de crédito específica para empreendedores individuais. Por meio do novo produto, o Banco dispõe de R$ 100 milhões para atender a esse público em 2011. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Em um primeiro momento, terão preferência empreendedores que possuem experiência no programa de microcrédito orientado da instituição, o Crediamigo.
A nova linha de crédito, chamada FNE – EI, visa financiar investimentos, a exemplo de aquisição de móveis, utensílios, veículos, máquinas e equipamentos, e construção ou reforma de instalações físicas, destinadas à atividade de empreendedores individuais.
Os financiamentos podem atingir 100% do investimento projetado, desde que não ultrapassem o valor máximo de R$ 15 mil por operação.
Há limites de financiamento diferenciados por porte de clientes. Os empreendedores interessados devem ter faturamento anual máximo de R$ 36 mil e comprovar experiência de pelo menos seis meses na atividade desenvolvida.
“Temos consciência da importante contribuição a dar para a inclusão bancária e para o desenvolvimento destes empreendedores”, afirma o gerente em exercício do Ambiente de Micro e Pequena Empresa do BNB, Jorge Mendonça.
Ele ressalta que o modelo adotado pelo Banco do Nordeste para a concessão de crédito ao empreendedor individual com FNE é inspirado nas diretrizes normativas e operacionais do Crediamigo, “por ser um modelo já testado, aprovado e bastante identificado com o público-alvo da proposta, observando-se, todavia, as diretrizes e regras estabelecidas pelo Fundo Constitucional”.
PRESIDENTE DA FEMURN VÊ COMO POSITIVO O REPASSE DO GOVERNO PARA OS MUNICÍPIOS
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, destacou como extremamente positivo, o repasse, pelo Governo do Estado, dos recursos referentes ao ICMS pertencente aos municípios e também referente à contribuição ao Fundeb.
Totalizando os recursos referentes a dezembro e também à primeira parcela do ICMS e de outros tributos arrecadados nos primeiros dias do ano, foram repassados, entre ICMS e Fundeb, R$ 42.121.356,00.
Deste total, os recursos referentes a dezembro e que, por conta das dificuldades financeiras do Estado, não puderam ser repassados na primeira semana de janeiro, totalizam R$ 38.583.362,00.
Benes Leocádio lembrou que, de acordo com compromisso firmado pela governadora de normalizar os repasses constitucionais de recursos financeiros aos municípios, ainda resta a ser feito o valor referente ao Fundeb, decorrente do Proadi.
Nos últimos meses de 2010, o governo anterior deixou de transferir aos municípios – para a conta do Fundeb – recursos da ordem de R$ 13 milhões. Em telefonema feito na semana para o presidente da Femurn, a governadora tranquilizou os prefeitos e sinalizou que a normalização dos repasses ocorreria até o final de janeiro.
Para o presidente da FEMURN, a normalização dos repasses do ICMS e Fundeb devidos aos municípios já na segunda semana de janeiro foi resultado de compromisso assumido pela governadora Rosalba Ciarlini.
“Estes recursos são de fundamental importância para os municípios e o repasse, feito pelo Estado, uma semana depois de telefonema que recebemos da governadora, mostra o compromisso com a legalidade e o respeito aos gestores municipais. Por isso fazemos questão de registrar o gesto da atual administração estadual”, observou Benes Leocádio.
Repasses feitos terça-feira, 11, pelo Governo do Estado às prefeituras:
R$ 24.114.601,74 – referente à cota-parte do ICMS arrecadado nos últimos dias de dezembro
R$ 2.135.988,96 – referente à primeira semana do ICMS de janeiro de 2011
R$ 14.468.761,05 – referente a retorno financeiro do Fundeb ainda de 2010
R$ 1.281.593,37 – referente a retorno financeiro do Fundeb da primeira parcela do ICMS de 2011
R$ 35.399,76 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação do ITCD
R$ 144.610,11 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação de IPVA
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
AÇÃO CONTRA A GOVERNADORA...
A ação deu entrada no TRE desde 16 de dezembro, assinado pelo advogado Leonardo Palitot, que atuou na assessoria jurídica de Iberê na campanha do ano passado, o recurso tem 125 páginas e acusa Rosalba de três abusos:
1 - de poder econômico
2 - de poder político
3 - e dos meios de comunicação.
informação: Jornal de Hoje.
SAI AS PRIMEIRAS VIAGENS AO EXTERIOR DADAS PELA GOVERNADORIA.
E a contempladíssima é a nova gerente de promoção internacional da Emproturn, Gina Bomtempo Robinson. Éla tirou realmente na loteria. Sua nomeação saiu hoje no Diário Oficial do Estado. E foi contemplada para participar de duas feiras internacionais.
Uma será em Oslo, na Noruega; a outra, em Madri, na Espanha.
A notícia divulgada no site do Governo do Estado assegura que a viagem será sem ônus para o Governo do RN e destaca que o Estado não poderia perder essas oportunidades para decantar em centros tão importantes suas potencialidades turísticas.
De qualquer forma, fica claro que o tacho não ficou tão raspado como estão procurando mostrar.
XUXA RECEBERÁ R$ 150 MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO DA UNIVERSAL...
A apresentadora Xuxa receberá R$ 150 mil reais de indenização por dano moral da Editora Gráfica Universal. O jornal Folha Universal foi punido por publicar uma matéria afirmando que a apresentadora é satanista e que teria vendido sua alma ao demônio por U$$ 100 milhões, em agosto de 2008. O caso foi julgado pela 6º Vara Cível da Barra da Tijuca e ainda cabe recurso.
Os advogados de Xuxa alegaram que a apresentadora tem uma imagem pública a zelar, principalmente no meio infantil, e que a publicação causou danos morais. A editora se defendeu argumentando que tem direito de informar e que não o fez com abuso, já que os fatos mencionados na reportagem teriam sido publicados anteriormente por outros veículos.
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro considera que a reportagem não traz nenhuma informação e, sim, especulações. E que Xuxa não teve a oportunidade de ser ouvida a respeito das hipóteses levantadas na matéria.
A Editora Gráfica Universal foi condenada também a publicar, na primeira página da próxima edição após julgamento da ação, a seguinte manchete: "Em desmentido da publicação do exemplar 855 de 24 de agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel afirma que tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões".
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
VOCÊ JÁ VIU ESTE SELO POR AÍ?
Os Correios lançaram no dia 1º de janeiro um selo com a fotografia do ex-presidente Lula.
Ele é vendido a R$ 2 e faz parte da série especial “homenagem ao presidente Lula”. A leva começou a circular no dia em que Lula transferiu a faixa presidencial para Dilma Rousseff.
Pessoas vivas, a princípio, não podem ser alvo de homenagem dos Correios. A exceção vai para atletas com ouro em Olimpíadas, vencedores do Prêmio Nobel e chefes de Estado.
Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, ganhou sua série comemorativa em dezembro de 2003, um ano após deixar a Presidência.
INFORMAÇÃO: Folha.com
DICIONÁRIO COM NOVA ORTOGRAFIA SÓ EM 2012.
Serão adquiridos quatro tipos diferentes de dicionários. Para o primeiro ano do fundamental, os dicionários terão entre 500 e mil verbetes. Os dicionários a serem enviados para os estudantes do segundo ao quinto ano conterão de 3 mil a 15 mil verbetes. Do sexto ao nono ano, entre 19 mil e 35 mil verbetes. Para o ensino médio, de 40 mil a 100 mil verbetes.
A última vez que o FNDE enviou dicionários para escolas públicas foi em 2006, antes das mudanças estabelecidas pelo acordo ortográfico. “
– É muito importante que os alunos possam consultar dicionários já adaptados às novas regras. Por isso, vamos enviar um conjunto com dez exemplares para cada uma das salas de aula do país –, afirma Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE.
O edital que convoca os editores para o processo de inscrição e avaliação dos dicionários já foi publicado no Diário Oficial da União.O prazo para a pré-inscrição das obras vai de 8 de fevereiro até 8 de abril. A entrega dos exemplares para a avaliação será feita do dia 13 a 15 de abril.
RESULTADO DO ENEM DEVERÁ SAIR NESTA SEXTA-FEIRA DIA 14...
O Ministério da Educação (MEC) irá divulgar, até sexta-feira (14), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio. Os alunos terão acesso ao desempenho final nas provas, pelo site do MEC, desde que usem seu CPF e senha de inscrição.
O MEC garante que não haverá atrasos na divulgação e reforça que as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa a nota do Enem para oferecer mais de 83 mil vagas em universidades de todo o país, estão confirmadas para o período de 16 a 18 deste mês.
O processo seletivo do Sisu a ser realizado no primeiro semestre de 2011 selecionará candidatos a vagas para ingresso em cursos no primeiro semestre e, em algumas instituições, também para o segundo semestre de 2011.
No Sisu 2011/1 os candidatos poderão inscrever–se em até duas opções, em ordem de preferência, nas vagas ofertadas pelas instituições participantes. Finalizadas as inscrições, o Sisu selecionará, automaticamente, os candidatos melhor classificados, de acordo com a nota do Enem 2010. Outras informações e as inscrições serão feitas no portal www.sisu.mec.gov.br.
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