O relator do OGE 2011, deputado José Adécio, anunciou que foi firmado um consenso com a equipe de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini no sentido de que cada deputado terá direito a emendas que não ultrapassem o montante de R$ 1 milhão.
“Nós só iremos encartar no Orçamento de 2011 emendas que atingirem o limite de R$ 1 milhão. Assim sendo, os 24 deputados serão contemplados, individualmente, com emendas de até R$ 1 milhão no OGE 2011”, revelou o deputado.
O relator explicou que está entrando em contato com cada deputado para conversar com eles sobre o valor das emendas.
“Estou conversando com os deputados que apresentaram emendas no valor superior a R$ 1 milhão para que façamos uma readequação e eles possam definir as prioridades para o limite que nós definimos”, afirmou José Adécio.
- Cada deputado tem o direito constitucional de apresentar quantas emendas quiser e no valor que achar conveniente. Caso algum deputado não aceite adequar suas emendas ao valor de até R$ 1 milhão, ele vai defender suas emendas em plenário, no dia da votação do Orçamento, e se tiver aprovação do plenário essas emendas serão encartadas no Orçamento. Quem vai decidir neste caso é o plenário da Assembléia – disse José Adécio.
“Como isso pode acontecer, tendo em vista a realização da Copa do Mundo em Natal em 2014? Ao invés de aumentar o orçamento da Secretaria de Turismo diminui? Essa é uma distorção que precisamos corrigir”, observou José Adécio.
Ele disse também que há Secretaria cujo orçamento é de 10,85% do total geral do OGE 2011.
“E não é a Secretaria de Saúde e nem a de Educação”, assinalou Adécio, sem citar o nome da pasta.
